Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados nove votos; faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux

BRASÍLIA¦Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window     25/06/2024 - 02H00 (ATUALIZADO EM 25/06/2024 - 02H00)

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta terça-feira (25) recurso que discute a descriminalização do porte de drogas. Atualmente, o placar está em 5 a 3 a 1. O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados nove votos. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Corte analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece medidas para distinguir usuários de traficantes. Esta norma prevê penas alternativas, como serviços comunitários, advertência sobre os efeitos das drogas e participação em cursos educativos, para indivíduos que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal.